POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

O BaseDelivery respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Podemos coletar:

  • Nome completo
  • CPF (quando necessário para emissão fiscal)
  • Endereço
  • Telefone
  • E-mail
  • Dados de localização
  • Dados de pagamento (processados por intermediadores financeiros)
  • Histórico de pedidos
  • Dados de navegação

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. O processamento é realizado por operadoras financeiras certificadas.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

  • Processar pedidos
  • Permitir entregas
  • Emitir notas fiscais
  • Prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Atendimento ao cliente

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Estabelecimentos parceiros (para cumprimento do pedido)
  • Operadores logísticos
  • Gateways de pagamento
  • Autoridades públicas quando exigido por lei

O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para execução do serviço.

4. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se:

  • Na execução de contrato
  • No cumprimento de obrigação legal
  • No legítimo interesse
  • No consentimento, quando aplicável

5. Direitos do Titular

O usuário pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização ou exclusão
  • Revogar consentimento

Solicitações podem ser feitas pelo canal: [inserir e-mail do DPO]

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:

  • Acesso não autorizado
  • Vazamentos
  • Alterações indevidas
  • Destruição acidental